A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta semana uma lei que proíbe a venda de tinta em spray para menores de 18 anos. Mas não é só isso: os grafiteiros podem comemorar, pois também foi alterado no texto um artigo que descriminaliza o grafite, desde que seja autorizado pelo proprietário do imóvel ou pelo poder público.

A pichação continua sendo crime, com pena de até um ano de prisão. Os fabricantes de tintas em spray agora devem colocar a inscrição “Pichação é crime (Art. 65 da Lei nº 9.605/98). Proibida a venda para menores de 18 anos” nas latas. Além disso, os comerciantes vão ter que colocar na nota fiscal do produto o nome do portador, que deverá apresentar documento original com foto para comprar.